O Vereador Marquinhos do Hospital e a necessidade de um núcleo do Conselho Tutelar na Subprefeitura do BTN
P.A InDoOrCrédito: Divulgação
Vereador Marquinhos do Hospital
O Vereador Marquinhos do Hospital, solicitou ao Prefeito Anilton Bastos, um Núcleo do Conselho Tutelar na Subprefeitura do BTN, Indicação aprovada por unanimidade pelos edis pela urgente necessidade em minimizar os já tão conhecidos problemas que envolvem crianças e adolescentes que moram fora da Ilha e estão em vulnerabilidade social, emocional e familiar.
Estima-se que a população pauloafonsina que compõe o BTNI, BTNII, BTNIII, Marina França, Benone Resende, PAIV, Prainha, Três Lagoas, Santa Inês, Cardeal Brandão Vilela, seja de 42% da representatividade de nosso povo; como também sabemos ser é a mais vulnerável em termos de atendimentos básicos sociais, pois quase todas as secretarias e serviços públicos essenciais se localizam no centro da cidade, o que dificulta atendimento com eficiência e eficácia.
O Conselho Tutelar tem recursos para o exercício de seu trabalho, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência, trabalho e segurança, expedir notificação, providencia medidas de proteção as crianças e aos adolescentes autores de atos infracionais, requisitar certidão de nascimentos e óbito de crianças e adolescentes.
Os Conselheiros Tutelares eleitos para esta Gestão ( 2010/2013), terão mandatos de três anos e é imperativo um Plano de Trabalho dentro dessas áreas de atuação, com a finalidade de contribuir com as Políticas Públicas Municipais de Segurança auxiliando a Segurança Pública a minimizar os furtos, roubos, uso e abuso de drogas, violência doméstica, prostituição infantil, mendicância, evasão escolar entre tantas outras mazelas sociais que envolvem esses entes vulneráveis, quer por abandono familiar, quer por omissão do Poder Público.
Em matéria técnica de sua competência, o Conselho Tutelar, delibera e age aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa, exercendo suas funções com independência, inclusive para relatar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento a crianças e adolescentes, afinal de contas o custo financeiro de cada conselheiro (no total de cinco agentes) aos cofres públicos está estimando em R$ 1.161,60, sem quaisquer outras despesas de deslocamento para o desempenho de sua função, enfoca o Vereador Marquinhos que ainda não vislumbrou um trabalho efetivo na área do Conselho Tutelar, perante a sociedade, mesmo após a capacitação técnica que receberam no mês de julho corrente.
Nesses vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, precisa haver AÇÃO E TRABALHO PARA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE, pois as ferramentas já estão à disposição dos responsáveis por essas mudanças, fundamentadas no princípio da Prioridade Absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
Com dedicação exclusiva e uma carga horária de 08 horas diárias com regime de Plantão Noturno e nos fins de semana, o acanhado desempenho do Conselho Tutelar causa constrangimento a todos nós que exigimos um compromisso maior e zelo inerente as atribuições do cargo.
Precisamos fortalecer e cobrar uma posição ética e profissional dos Conselheiros para que seus medos de represálias pessoais e políticas não interfiram no resultado coletivo esperado: o bem estar e a proteção de nossas crianças e adolescentes em detrimento da LEI.
Por mais obstáculos que lhe imponham, o Conselho Tutelar precisa fazer valer sua autoridade, para que a Instituição não venha a cair no descrédito por parte dos governantes e da população.
O Vereador Marquinhos do Hospital, coloca à disposição de todos os cidadãos e Lideranças Comunitárias, e em especial dos estudantes de Serviço Social, Pedagogia e Direito, a Cartilha do CONANDA sobre os Parâmetros de Funcionamento do Conselhos Tutelares, para o pleno conhecimento e disseminação dos direitos das crianças e adolescentes ali assegurados.
Gabinete do Vereador Marquinhos do Hospital
Relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Tel.: (75) 3281-5082/ Ramal 232
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