Chesf economiza R$ 2 trilhões dos cofres públicos
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Relatório da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), indica que vencendo uma única ação envolvendo pedido de indenização movido contra a Companhia Hidelétrica do São Francisco (Chesf), o órgão foi responsável pela economia de R$ 2 trilhões aos cofres públicos no ano de 2010.
No ano, mais de mil ações civis públicas - incluindo ações de improbidade administrativa - foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção. O Departamento de Probidade Pública (DPP) da PGU deve concluir o ano com retorno aos cofres públicos de cerca de R$ 400 milhões que foram desviados. Atualmente os advogados da União acompanham cerca de 2,3 mil processos dessa natureza.
Também em 2010, a Procuradoria-Geral da União garantiu a execução de 2.192 títulos extrajudiciais, incluindo acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU movimentou/acompanhou quase 15 mil ações. A atuação perante esta Corte fica a cargo da PGU, que faz a representação judicial dos poderes Legislativo e Judiciário, e da administração direta federal, como é o caso dos ministérios. Além do STJ e da primeira instância da Justiça Estadual, a Procuradoria-Geral da União também junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No TSE, a representação do Presidente da República em diversas representações ajuizadas por coligações e partidos políticos, obteve resultados relevantes. Segundo o Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (DEE), houve 70% de vitória, sendo que 34,78% das ações/representações já estão com trânsito em julgado/finalizadas. A PGU participou do Grupo de Trabalho que elaborou a cartilha das "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições". Os advogados da União também foram responsáveis por responder diversas consultas sobre situações e condutas permitidas ou proibidas durante o processo eleitoral, formuladas por órgãos e agentes públicos.
Maior ação da história
Foi um ano histórico na atuação da Procuradoria-Geral da União. O órgão obteve vitória na maior ação judicial enfrentada até hoje pela AGU nos tribunais brasileiros. Acatando os argumentos dos advogados da União, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, em fevereiro, que a construtora Mendes Júnior não tem direito à indenização de R$ 2 trilhões que esperava receber da Chesf, por supostos prejuízos decorrentes das obras da hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco, construída na década de 1980. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal reverteu a sentença da Justiça Federal que havia condenado a Chesf a indenizar a empreiteira. A PGU demonstrou que a obrigação da companhia para com a siderúrgica já havia sido cumprida, mediante pagamento dos serviços, inclusive com juros e correção monetária.
Também em 2010, a Procuradoria-Geral da União participou das negociações para repatriar obras de arte avaliadas em 4 U$ milhões e pertencentes a controladores do Banco Santos. Estas obras foram apreendidas pelo governo americano a pedido do Brasil por terem origem em crimes financeiros.
Os advogados da União também garantiram, no STJ, a manutenção da Declaração de Inidoneidade de empresas investigadas pela Controladoria-Geral da União, que ficam impedidas de contratar com a Administração Pública Federal.
Outra vitória importante foi a viabilização do Plano Nacional de Banda Larga. Conseguiu-se a liberação da rede de cabos de fibra ótica da Eletronet para ampliação do acesso aos cidadãos, instituições de governo, entidades da sociedade civil e empresas.
A atuação da PGU também foi importante para que fosse assegurada a política pública de incentivo à produção de biodiesel, por meio do Pronaf, além de garantir a aplicação de direito antidumping provisório sobre importação de calçados chineses.
A Procuradoria ainda foi responsável pela suspensão, no Superior Tribunal de Justiça, da liminar que restringiu os serviços de praticagem e garantiu a validade do contrato de arrendamento de um dos terminais do Porto de Santos, em São Paulo. O contrato tem prazo de 25 anos, mediante pagamento de R$ 221 milhões à vista. O serviço de praticagem é disciplinado pela Lei 9.537/97 e é importante para garantir as manobras e segurança da navegação em portos e zonas de risco.
Internacional
Em 2010, o Departamento Internacional da PGU participou das negociações junto à Confederação Suíça para repatriação de mais de 30 milhões de dólares desviados dos cofres públicos brasileiros por fiscais envolvidos no esquema do Propinoduto.
Em cumprimento à Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o Departamento também garantiu a repatriação do garoto Sean Goldman aos Estados Unidos.
Dentre outras atuações houve, ainda, a participação de advogados públicos no Gabinete de Crise do Haiti, instituído no âmbito da Presidência da República. O papel da AGU neste caso foi o de fornecer respaldo jurídico às ações humanitárias de caráter militar e civil executadas pelo Brasil no Haiti.
Patrimônio e Probidade
Um dos destaques no que diz respeito à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa foi a penhora, obtida pela União, dos valores relativos à locação de diversos imóveis pertences ao Grupo OK, em Brasília, bem como de 33% do faturamento mensal do Shopping Iguatemi/DF. Estas penhoras foram concedidas pela Justiça como garantia da execução de dívida decorrente do escândalo de corrupção envolvendo a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
A atuação dos advogados da União também foi importante para a manutenção da Declaração de Inidoneidade da empresa Guatama, envolvida em esquema de corrupção. Com a declaração, a empresa fica impedida de contratar com a Administração Pública Federal.
Trabalhista
Em 2010, a Procuradoria-Geral da União firmou parceria com a Presidência do TST na triagem de processos em que a União possa propor acordo. O objetivo foi contribuir para a diminuição do passivo processual, conforme metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em conjunto com a Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União, a PGU também trabalhou na elaboração de novas estratégias no combate à terceirização irregular na Administração Pública.
2011
Segundo a Procuradoria-Geral da União, uma das prioridades para o ano novo será garantir a ampliação dos Comitês de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads), para contemplar as ações no âmbito da saúde pública.
O órgão também vai realizar acompanhamento prioritário das ações de grande valor econômico e priorizará os processos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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