Primeira página

Impasse na Câmara: Quem fica com a vaga, Dinho ou Macário?

O novo presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Regivaldo Coriolano vai se reunir na manhã desta segunda-feira (03), com os advogados Fernando Montalvão e Celso Pereira, que em sua gestão deverão fazer parte da assessoria jurídica da Casa, para começar a enfrentar o seu primeiro problema como gestor.

P.A InDoOr

Crédito: Divulgação

O novo presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Regivaldo Coriolano (PCdoB) começará o seu primeiro dia útil de gestão, hoje, segunda-feira (03/01), buscando uma solução para um impasse jurídico. Pedro Macário Neto, que é o primeiro suplente do PP, confirmou que com base em decisão tomada por Ministros do Superior Tribunal Federal (STF), vai assumir nesta segunda-feira, (3) vaga na Câmara de vereadores de Paulo Afonso em lugar de Edson Oliveira Maciel (Dinho), que ocupa a vaga de Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, este, licenciado da função, por privação de liberdade.

O presidente confirmou que Macário foi convocado na última quinta-feira, (30) pelo então presidente Antônio Alexandre (DEM), onde teria tomado posse em seu gabinete. Regivaldo Coriolano só soube da informação, na manhã deste domingo (02/01) pela imprensa. Coriolano convocou os advogados Fernando Montalvão e Celso Pereira, que deverão fazer parte da Assessoria Jurídica da Câmara, para uma reunião, que acontecerá hoje pela manhã, em seu gabinete.. Coriolano disse que seguirá toda e qualquer decisão da Justiça.

Regivaldo estranhou o fato dele não ter sido comunicado, nem por Macário e nem pelo ex-presidente. Para Regivaldo o contato de Macário deveria ser a princípio com a bancada do PP para dar conhecimento da decisão. Ainda segundo Coriolano, outro fato que lhe causou surpresa é que Macário não tenha dado conhecimento da posse ao presidente do partido em nível municipal Dernival Oliveira Júnior, quando este estava na cidade.

Para anunciar com exatidão que assume vaga na Câmara, Macário deve estar respaldado por liminar impetrada na Justiça Eleitoral da Comarca de Paulo Afonso para assumir o mandato. Liminar essa que ainda não chegou até o novo presidente.

Caso Macário venha assumir, quem deixará a Câmara Municipal é o Vereador Dinho (PSC), que assumiu a vaga do Vereador Paulo Sérgio Barbosa dos Santos (PP), na condição de suplente da coligação (PP/PSC) que foi candidato e não da legenda, no caso o PP. Já Macário foi candidato pelo PP.

Confusão também em Brasília

Entenda mais: Veja matéria publicada na edição de ontem (02/01/2011) do Jornal O Globo on-line:

Mesa da Câmara cumpre decisão do STF e dá posse a suplente do PMDB

BRASÍLIA - O impasse em relação à ocupação das vagas deixadas por parlamentares titulares permanece. Em reunião da Mesa Diretora realizada na noite de ontem, depois da solenidade de posse da presidente Dilma Rousseff, a Câmara decidiu cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar posse a um suplente do PMDB, tirando a vaga do primeiro suplente do deputado peemedebista Natan Donadon (RO), que seria Agnaldo Muniz (PSC). Para os demais casos, no entanto, a Mesa Diretora decidiu manter a posse de suplentes levando em conta os mais votados da coligação e não o suplente do partido do parlamentar que deixa a vaga.

De acordo com o relator do caso, o segundo vice-presidente, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), no caso do suplente de Donadon, houve uma decisão da Justiça e a Casa precisa cumprí-la. Mas o entendimento dos integrantes da Mesa Diretora foi o de que a decisão se restringe ao caso Donadon e não será adotada como jurisprudência nos demais casos de vacância.

- Decisão da Justiça se cumpre. Mas hoje, lei determina a posse de acordo com a ordem de votos obtidos pela coligação e não a posse dos suplentes de um mesmo partido. Quando são diplomados, os deputados recebem um diploma: primeiro suplente, segundo suplente, pela ordem de votos obtidos pela coligação. Podemos ter a seguinte situação: se não tem um suplente do mesmo partido, quem vai ocupar a vaga? - disse ACM Neto.

A Câmara já tinha dado posse a Agnaldo Muniz, depois que Natan renunciou ao mandato para tentar escapar de julgamento no STF. O PMDB, alegando que ele havia mudado do PP para o PSC, partido que não integrou a coligação em 2006, foi ao STF questionar a posse de Muniz. O PMDB solicitou ao Supremo que a Câmara empossasse - para o curto mandato que terminará no próximo dia 31 de janeiro - um suplente do PMDB. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, levou a questão ao plenário do STF que, por maioria dos votos, decidiu que a vaga deveria ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Como a primeira suplente do PMDB, Raquel Carvalho anunciou que irá renunciar ao breve mandato, deve assumir a vaga o deputado João Batista dos Santos (PMDB), mais conhecido como João da Muleta.

A Mesa Diretora decidiu fazer a reunião depois de empossar Dilma porque já tinham sido enviados à Casa dois pedidos de explicação, pelo STF, para o cumprimento da decisão tomada no último dia 9. ACM Neto explicou que, para a Mesa, não é possível acatar a decisão como regra geral porque houve apenas de um decisão liminar da qual três ministros divergiram. E o Supremo voltará a analisar o caso, na discussão do mérito.

Além disso, enfatizou ACM Neto, o caso de Agnaldo Muniz tem um diferencial. O deputado era do PP, partido que integrou a coligação no estado de Rondônia ao lado do PMDB e outros partidos, e trocou de legenda, filiando-se ao PSC, que realmente não fez parte da coligação formada para as eleições de 2006.